08/09/2025 23:15

Prazo em Curso
08/09/2025 22:39

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:19

Outras Decisões
02/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2025 09:39

Processo Desarquivado
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:10

Arquivado Provisoriamente
11/08/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 18:40

Emissão da Relação
02/07/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
24/02/2025 07:51

Prazo em Curso
21/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 11:53

Emissão da Relação
08/02/2025 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
07/01/2025 17:50

Prazo em Curso
27/11/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 08:16

Prazo em Curso
06/11/2024 15:01

Prazo em Curso
06/11/2024 14:59

Expedição de Carta.
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 15:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Débora Cândia Artusi Buso (OAB 29225/MS) Processo 0806798-91.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A (coca-cola) - Citada para contestar, a parte requerida manteve-se inerte (f. 50).

Por conseguinte, constituo de pleno direito o mandado monitório em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, art. 701, §2º), na forma de cumprimento de sentença, porquanto a presente decisão tem natureza jurídica de sentença (STJ, 4ª Turma, Resp 1.038.133, Míni.

Raul Araújo, j. 14.3.17, DJ 27.3.17). 1.

Anote-se na distribuição a conversão da ação monitória em cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte credora para apresentar o valor atualizado do débito em 15 (quinze) dias. 3.

Cumpridos os itens 1 e 2, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 4.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 5.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 6.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 7.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:29

Emissão da Relação
22/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 18:06

Recebida petição inicial
17/09/2024 18:44

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Débora Cândia Artusi Buso (OAB 29225/MS) Processo 0806798-91.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A (coca-cola) - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária de fl. 50 requerendo o que entender de direito.
19/08/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 16:14

Emissão da Relação
19/07/2024 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
02/07/2024 12:01

Prazo em Curso
27/06/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 19:13

Prazo em Curso
05/06/2024 11:45

Prazo em Curso
05/06/2024 11:44

Expedição de Carta.
04/06/2024 23:18

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 13:44

Emissão da Relação
24/05/2024 13:43

Autos preparados para expedição
08/04/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 14:38

Recebida petição inicial
05/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:27

Prazo em Curso
05/03/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 12:24

Emissão da Relação
04/03/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:02

Informação do Sistema
31/01/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2024 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/01/2024 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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