10/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/04/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401031-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Requerente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter de Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Requerido: José Alberto da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Reqda: Claudinéia Rodrigues Green da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PREJUDICADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO REGULAR DE COMPRA E VENDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 966 DO CPC - PEDIDO IMPROCEDENTE. 01.

Tendo sido analisada a impugnação ao valor da causa, resta prejudicada seu exame na prolação do voto. 02.

Não há falar em falta de legitimidade ativa se o autor da rescisória é terceiro interessado e se intitula responsável pela quitação. 03.

Preenchidos os requisitos para a adjudicação compulsória, notadamente a regularidade da compra e venda e o preço do bem (cuja pretensão de cobrança de valores restou prescrita), não há qualquer violação a dispositivo de lei que enseje a rescisão do julgado nos termos do artigo 966 do CPC. 04.

Pedido improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram prejudicada a impugnação ao valor da causa e rejeitaram a preliminar de ilegitimidade ativa.

Por maioria, julgaram improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do relator, vencido o 4º vogal.
24/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:35

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
22/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
12/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:00

Deliberação em Sessão
16/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
17/11/2023 00:01

Publicação
16/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:00

Deliberação em Sessão
10/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:41

Inclusão em Pauta
05/10/2023 19:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2023 08:44

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2023 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicação
27/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401031-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Requerente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter de Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Requerido: José Alberto da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Reqda: Claudinéia Rodrigues Green da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Certifique-se a regularidade da complementação das custas e do depósito, conforme determinado na decisão de f. 1031/1032.
26/07/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2023 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2023 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2023 07:27

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicação
07/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401031-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Requerente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter de Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Requerido: José Alberto da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Reqda: Claudinéia Rodrigues Green da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Desse modo, acolho a impugnação ao valor da causa arguida na contestação, fixando o montante nominal de R$ 100.000,00 corrigido pelo IGP-M/FGV.

Determino, como consequência, a complementação das custas e do depósito, no prazo de dez dias.

Intimem-se.
06/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/07/2023 14:36

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 17:21

Recebidos os autos
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:04

Juntada de tipo de documento
04/06/2023 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2023 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicação
23/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401031-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Requerente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter de Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Requerido: José Alberto da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Reqda: Claudinéia Rodrigues Green da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Não havendo provas a produzir, intimem-se as partes para a apresentação das alegações finais, sucessivamente, no prazo de dez dias (art. 973, "caput", CPC).

Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
22/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2023 03:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2023 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicação
03/05/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401031-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Requerente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter de Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Requerido: José Alberto da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Reqda: Claudinéia Rodrigues Green da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) 1.

Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, manifestar sobre as preliminares arguida em contestação (art. 351 do CPC).
11/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2023 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicação
16/02/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401031-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Requerente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter de Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Requerido: José Alberto da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Reqda: Claudinéia Rodrigues Green da Silva Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Devidamente pagas as custas remanescentes e presentes os demais requisitos, recebo a presente Ação Rescisória.

Não tendo sido formulado requerimento para concessão da tutela de urgência, citem-se os requeridos para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, querendo, apresentar resposta (CPC/2015, art.970).
15/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/02/2023 00:01

Publicação
02/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 13:45

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2023 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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