TJMS - 0802716-76.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ MALERVA PERIN

CPF *02.***.*54-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0802716-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Malerva Perin - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 149/159.

    Juiz Leigo: [...] Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art.

    Art. 487, I, do CPC, Julga-se Parcialmente Procedente o pedido apresentado pelo Requerente André Luiz Malerva Perin para condenar a Requerida Latam Airlines Group S/A a: a) Restituir a quantia de 101.200 pontos ao Requerente no programa de milhagem, no prazo de 05 dias, contados da data da publicação da sentença; b) Pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais, cujo valor deverá ser corrigida pela variação do IGP-M partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação valida (art. 405 do CC).; Juiz de Direito: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

  • 10/02/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:56

    Homologada a Transação

  • 10/02/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:25

    INCONSISTENTE

  • 29/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:58

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2022 15:54

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

  • 15/07/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:36

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:55

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 07:31

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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