10/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 11:05

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudo César Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0012473-05.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Vanderlei Basilio Santos - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 151/152: "Decido.

Considerando que o acusado cumpriu integralmente o acordo, julgo extinta a punibildade, com fulcro no art. 28-A, IV, §13, CP."
19/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:05

Recebidos os autos
06/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 14:47

Recebidos os autos
22/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:47

Cumprimento de ANPP
19/07/2024 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:48

Recebidos os autos
02/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 21:13

Processo Desarquivado
26/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 21:24

Arquivado Provisoriamente
21/06/2024 21:20

Processo Desarquivado
21/05/2024 11:00

Arquivado Provisoriamente
21/05/2024 10:53

Processo Desarquivado
02/05/2024 07:28

Arquivado Provisoriamente
02/05/2024 07:23

Processo Desarquivado
07/03/2024 09:48

Arquivado Provisoriamente
03/03/2024 11:00

Recebidos os autos
03/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:23

Recebidos os autos
19/02/2024 15:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:29

Recebidos os autos
16/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 05:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:16

Recebidos os autos
07/02/2024 13:16

Decisão ou Despacho
06/02/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:45

Recebidos os autos
01/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 20:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 20:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 20:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 20:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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