24/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:49

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 03:55

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Giovane de Oliveira de Souza Maldonado (OAB 23513/MS) Processo 0920319-14.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Edgar Dos Anjos Ponciano - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 150-151, qual julgou extinta a punibilidade.
13/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:45

Recebidos os autos
12/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:23

Recebidos os autos
11/06/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:20

Cumprimento de ANPP
10/06/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:54

Recebidos os autos
18/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 17:08

Processo Desarquivado
27/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:37

Arquivado Provisoriamente
20/09/2024 14:27

Processo Desarquivado
05/09/2024 11:12

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Giovane de Oliveira de Souza Maldonado (OAB 23513/MS) Processo 0920319-14.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Edgar Dos Anjos Ponciano - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 111: "Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Proceso Penal e considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo MPE, bem como a aceitação pelo investigado e sua defesa, não havendo, ademais, qualquer ilegalidade na proposta estabelecida, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, mediante o cumprimento das condições acordadas, ficando advertido o investigado de que, caso não cumpra as condições ou incorra em outro crime a presente ação retomará o seu regular procesamento.

Outrosim, determino, nos termos do art. 116, IV, do CP, a suspensão do prazo prescricional."
19/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:58

Recebidos os autos
08/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 06:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 14:21

Recebidos os autos
06/08/2024 14:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/08/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 14:47

Recebidos os autos
30/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:51

Recebidos os autos
29/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:56

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2024 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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