18/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/05/2025 20:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/05/2025 13:07

Certidão
22/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 06:43

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803156-56.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Gonçalves da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:35

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 13:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/02/2025 08:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/02/2025 06:30

Certidão
14/02/2025 06:30

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/02/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803156-56.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Gonçalves da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio
12/02/2025 17:04

Processo Cadastrado
07/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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