03/09/2025 15:25

Prazo em Curso
28/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do Autor do Fato, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 05 dias, comprove o cumprimento da pena restritiva de direitos ou multa ou apresente justificativa de impossibilidade, sob pena de prosseguimento do feito.
27/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 17:14

Emissão da Relação
26/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 15:18

Documento Digitalizado
18/07/2025 12:15

Prazo em Curso
18/07/2025 12:14

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:09

Prazo em Curso
22/05/2025 16:42

Documento Digitalizado
05/05/2025 11:30

Prazo em Curso
05/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:30

Homologação de Transação Penal
23/04/2025 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 14:41

Juntada de Mandado
22/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:21

Juntada de NULL
10/04/2025 15:29

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:55

Juntada de NULL
25/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:55

Juntada de NULL
10/03/2025 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 18:04

Prazo em Curso
17/02/2025 16:30

Juntada de NULL
17/02/2025 16:30

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:29

Juntada de NULL
17/02/2025 16:28

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:27

Juntada de NULL
04/02/2025 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2025 16:45

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 13:29

Prazo em Curso
04/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
31/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0802127-81.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Carlos Roberto da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2025 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/01/2025 15:47

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 15:46

Prazo em Curso
30/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 15:37

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:08

Documento Digitalizado
30/01/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 14:59

Emissão da Relação
30/01/2025 14:55

Documento Digitalizado
30/01/2025 14:55

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/12/2024 19:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/09/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0802127-81.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Carlos Roberto da Silva - Despacho de fls. 85: Inicialmente, revogo a interlocutória de f. 61-62, pois inadequada ao rito procedimental em voga.

Assim, ofertada a denúncia, designe-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual será decidido quanto ao recebimento ou não da denúncia (art. 81 da Lei 9.099/95).
27/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 07:27

Emissão da Relação
23/08/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0802127-81.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Carlos Roberto da Silva - Decisão Interlocutória de fls. 77-78: 1.Recebo a denúncia, uma vez presentes os requisitos do art. 41 do CPP. 2.Cite-se o(s) acusado (s) para responder(em) a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.719/08).
22/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 07:10

Emissão da Relação
22/08/2024 07:09

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 18:49

Recebida a denúncia
21/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:20

Juntada de Ofício
25/04/2024 16:50

Prazo em Curso
25/04/2024 16:49

Documento Digitalizado
25/04/2024 16:49

Documento Digitalizado
17/04/2024 11:04

Expedição de Ofício.
17/04/2024 06:06

Autos preparados para expedição
16/04/2024 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2024 16:08

Manifestação do Ministério Público
03/03/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/12/2023 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2023 14:18

Juntada de Mandado
15/12/2023 14:17

Juntada de NULL
15/12/2023 14:17

Juntada de NULL
15/12/2023 14:15

Juntada de Mandado
14/12/2023 17:15

Juntada de NULL
14/12/2023 17:15

Juntada de Mandado
14/12/2023 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2023 18:57

Manifestação do Ministério Público
21/11/2023 09:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2023 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/11/2023 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 09:19

Prazo em Curso
21/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:42

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/02/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
19/10/2023 10:45

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2023 10:45

Manifestação do Ministério Público
14/10/2023 02:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2023 11:18

Documento Digitalizado
04/10/2023 11:18

Documento Digitalizado
17/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 09:43

Documento Digitalizado
08/08/2023 18:46

Juntada de Ofício
01/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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