TJMS - 0900110-08.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SOARES

CPF *58.***.*20-97

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

CPF *53.***.*09-67

Advogados

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB: 10514/MS

CPF *34.***.*80-34

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KELY DE SOUZA GAMARRA

CPF *55.***.*52-64

ARTURO CAMPOS TORRES DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*25-55

THIAGO SILVA DE SOUZA

CNPJ:

JOSIANE TABORDA

CPF *37.***.*47-54

ANA FLAVIA FERREIRA PARANHOS

BRENNA CELENA FERNANDES SOARES

CPF *78.***.*84-79

ALVA CONCEICAO ALDERETE FERNANDES

CPF *07.***.*00-91

MARCIA GONCALVES LOPES

GABRIEL HENRIQUE SOUZA

FERNANDA DE LIMA SANTOS

PEDRO LUIZ DA SILVA

PC WALMIR

PM JOAO CARLOS ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 19/08/2025 12:37

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 10:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 08:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 08:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/08/2025 08:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/08/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:17

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 19/08/2025 08:07

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 08:06

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:47

    Prazo em Curso

  • 08/10/2024 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 14:13

    Juntada de NULL

  • 01/10/2024 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 14:03

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 17:52

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 17:52

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 10:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0900110-08.2022.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Ribeiro Da Silva, Marcos Soares - INTIMA-SE DO DESP DE FLS432: "..Despacho Vistos, etc… Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.

    Expeça-se guia de execução penal definitva junto ao BNMP.

    Junte-se cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado na guia de execução penal.

    Elabore-se cálculo de pena de multa e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que em caso de inadimplência, o valor será considerado como dívida de valor sujeito a execução.

    Cumpra-se as demais determinações contidas na sentença..'

  • 20/08/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 07:12

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2024 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2024 14:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2024 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2024 09:36

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 12:44

    Prazo em Curso

  • 29/07/2024 12:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/07/2024 12:44

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/07/2024 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 21/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/11/2023 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/11/2023 10:03

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/11/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:31

    Documento Digitalizado

  • 02/11/2023 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 14:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2023 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/10/2023 17:53

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 17:52

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2023 09:27

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 14:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:38

    Juntada de NULL

  • 29/09/2023 18:38

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 18:37

    Juntada de NULL

  • 29/09/2023 18:37

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 11:54

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 02:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 26/09/2023 12:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/09/2023 08:04

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2023 15:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/09/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/09/2023 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2023 14:38

    Emissão da Relação

  • 12/09/2023 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:42

    Registro de Sentença

  • 12/09/2023 13:41

    Sentença Condenatória

  • 11/09/2023 15:25

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2023 15:25

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 16/08/2023 02:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:52

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 16:59

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 19:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/07/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:38

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/06/2023 10:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:37

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 18:29

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 11:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2023 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 17:55

    Juntada de NULL

  • 15/06/2023 17:54

    Documento Digitalizado

  • 15/06/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 05:09:18, 1ª Vara Criminal.

  • 14/06/2023 21:49

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 12/06/2023 17:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2023 13:31

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 17:28

    Juntada de NULL

  • 30/05/2023 17:28

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 14:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/05/2023 12:22

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 12:22

    Juntada de NULL

  • 27/04/2023 09:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/04/2023 17:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/04/2023 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

  • 24/04/2023 09:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/04/2023 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2023 17:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/04/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 12:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/04/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 17:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/04/2023 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 14:59

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2023 13:03

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/04/2023 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 11:26

    Emissão da Relação

  • 11/04/2023 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:11

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 12:26

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 12:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2023 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2023 03:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

  • 21/03/2023 15:02

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 17:45

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 12:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2023 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 04:59:30, 1ª Vara Criminal.

  • 08/03/2023 16:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2023 16:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/03/2023 12:28

    Juntada de NULL

  • 08/03/2023 12:26

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 11:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/03/2023 17:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/03/2023 17:57

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:57

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:56

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 17:55

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:55

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 17:55

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/03/2023 11:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/03/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 17:04

    Juntada de NULL

  • 03/03/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 13:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2023 13:32

    Emissão da Relação

  • 03/03/2023 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/03/2023 15:28

    Emissão da Relação

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 13:31

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 13:31

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 13:30

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 07:45

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2023 13:52

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 13:43

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2023 08:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2023 07:24

    Evolução da Classe Processual

  • 13/02/2023 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2023 14:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/02/2023 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 16:33

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/12/2022 15:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/12/2022 13:26

    Prazo em Curso

  • 06/12/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2022 15:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/11/2022 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 19:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 16:55

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2022 16:55

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2022 16:55

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2022 20:29

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2022 14:34

    Juntada de NULL

  • 18/11/2022 14:34

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 14:33

    Juntada de NULL

  • 18/11/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2022 10:10

    Prazo em Curso

  • 10/11/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 15:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/11/2022 15:28

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2022 15:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 03:28:31, 1ª Vara Criminal.

  • 10/11/2022 07:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/11/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/11/2022 11:29

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2022 11:29

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2022 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 09:52

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 09:51

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:31

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 04/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:07

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 27/10/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2022 14:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/10/2022 14:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/10/2022 14:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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