TJMS - 0900300-68.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON VENANCIO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*05-97

Advogados

ANTONIO CARLOS KLEIN

OAB: 2317/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*08-35

PC MARCEL TRAMARIN

CPF *31.***.*72-05

CAROLAINE SANTOS VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 12:35

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 18:33

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:24

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 06:07

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

  • 11/09/2024 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2024 12:16

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2024 10:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Klein (OAB 2317A/MS) Processo 0900300-68.2022.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emerson Venancio De Oliveira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 263: ..Despacho Vistos, etc… Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.

    Expeça-se guia de execução penal definitva junto ao BNMP.

    Junte-se cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado na guia de execução penal.

    Elabore-se cálculo de pena de multa e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que em caso de inadimplência, o valor será considerado como dívida de valor sujeito a execução.

    Cumpra-se as demais determinações contidas na sentença..'

  • 20/08/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 07:12

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2024 14:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2024 14:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2024 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2024 09:35

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:52

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 13:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2024 13:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/04/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/04/2024 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/04/2024 08:39

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:02

    Prazo em Curso

  • 20/04/2024 03:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

  • 16/04/2024 11:57

    Prazo em Curso

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/04/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:14

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 11:03

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

  • 13/03/2024 18:01

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 08:38

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 08:11

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 13:48

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 13:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 13:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:41

    Juntada de NULL

  • 21/02/2024 13:41

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 07:40

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2024 17:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/02/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/02/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 13:05

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 08:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 08:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/02/2024 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 10:56

    Emissão da Relação

  • 06/02/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:09

    Registro de Sentença

  • 06/02/2024 17:09

    Sentença Condenatória

  • 18/09/2023 11:31

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/09/2023 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

  • 25/08/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 05:18

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 05:17

    Emissão da Relação

  • 24/08/2023 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:45

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/07/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 06:07:42, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

  • 26/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de NULL

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 20:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/07/2023 19:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/07/2023 17:43

    Juntada de NULL

  • 19/07/2023 17:43

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 17:43

    Juntada de NULL

  • 19/07/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 17:42

    Juntada de NULL

  • 19/07/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2023 16:33

    Documento Digitalizado

  • 13/06/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 10:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2023 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 06:23

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 06:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/03/2023 19:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2023 19:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/03/2023 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 18:01

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 18:00

    Juntada de NULL

  • 15/03/2023 18:00

    Juntada de NULL

  • 15/03/2023 18:00

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/03/2023 09:42

    Emissão da Relação

  • 10/03/2023 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

  • 09/03/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 04:53:37, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

  • 09/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/03/2023 11:07

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 14:49

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:02

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/02/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 14:13

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2023 10:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/02/2023 08:30

    Evolução da Classe Processual

  • 13/02/2023 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 14:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2023 14:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/02/2023 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 16:33

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

  • 07/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:51

    Juntada de NULL

  • 31/01/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 19:57

    Prazo em Curso

  • 26/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:28

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2023 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/01/2023 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2023 15:18

    Prazo em Curso

  • 17/01/2023 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 18:16

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 16/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 09:09

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 11/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/01/2023 09:38

    Documento Digitalizado

  • 10/01/2023 18:21

    Informação do Sistema

  • 10/01/2023 18:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/01/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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