12/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:59

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811911-91.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Fernanda Quieregati Domingos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CARÁTER REPARADOR CONSTATADO EM LAUDO PERICIAL - COBERTURA OBRIGATÓRIA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente.

Verificando-se que a cirurgia de mamoplastia redutora indicada para paciente diagnosticada com hipertrofia mamária (gigantomastia) possui caráter reparador e visa o restabelecimento da saúde e bem estar físico da paciente, é de se considerá-la como procedimento de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar contrarrecursal, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
20/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Não-Provimento
20/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811911-91.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Fernanda Quieregati Domingos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:29

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811911-91.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelada: Fernanda Quieregati Domingos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se a apelante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar arguida nas contrarrazões (f. 399) no prazo legal.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:47

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 11:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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