TJMS - 0802419-81.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE FERREIRA DA SILVA BOTELHO

CPF *88.***.*87-43

Advogados

RUBENS FERREIRA JUNIOR

OAB: 246536/SP

Polo Passivo

Partes

RICARDO EMIDIO PEREIRA

CPF *15.***.*22-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:20

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 16:42

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 17:10

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 03:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 28/03/2025 15:03

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2025 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/02/2025 15:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2024 13:49

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/10/2024 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP) Processo 0802419-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caroline Ferreira da Silva Botelho - Exectdo: Ricardo Emídio Pereira - Intimação das partes do despacho de f. 118/119: "Vistos etc...

    Acerca do pedido de fls. 107/111, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

    Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

    Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

    Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

    Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

    Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

    No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

    Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 29/10/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 08:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2024 08:29

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 08:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2024 10:04

    Evolução da Classe Processual

  • 04/10/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:53

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 16:53

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2024 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2024 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2024 15:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:24

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 18/09/2024 12:28

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2024 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/08/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP) Processo 0802419-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline Ferreira da Silva Botelho - Réu: Ricardo Emídio Pereira - Sentença de fls. 100/103: "Pelo exposto, ratifico a tutela de fls. 58/61, e julgo procedentes os pedidos iniciais, a fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao protesto de fls.14, relativo ao título no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), com vencimento em 30/09/2021, com o consequente cancelamento do efeitos do protesto em discussão.

    Condeno o réu, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do protesto realizado (fls.14).

    Em consequência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor total do benefício auferido, ou seja, sobre o valor do título ora cancelado e do valor da indenização fixada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito.

    Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de Protestos, informando que foi ratificada a tutela deferida nos autos, devendo ser procedido o cancelamento dos efeitos do protesto, conforme sentença ora prolatada.

    Após, recolhidas eventuais custas e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe."

  • 21/08/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 16:46

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:44

    Registro de Sentença

  • 19/08/2024 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:33

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 15:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2024 15:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/03/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/03/2024 15:04

    Emissão da Relação

  • 26/01/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:26:44, 2ª Vara Cível.

  • 13/11/2023 08:33

    Prazo em Curso

  • 10/11/2023 02:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

  • 24/10/2023 13:48

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 13:46

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 01:11

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2023 17:31

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 17:31

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 03/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 14:12

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 12:57:08, 2ª Vara Cível.

  • 09/08/2023 12:53

    Juntada de Informações

  • 07/08/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2023 15:24

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 03:20:00, 2ª Vara Cível.

  • 03/08/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 03:23:57, 2ª Vara Cível.

  • 01/08/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 18:48

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 13:53

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2023 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 14:05

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 14:02

    Juntada de Informações

  • 31/07/2023 13:59

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 01:40:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/07/2023 18:12

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/07/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/07/2023 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2023 17:59

    Tutela Provisória

  • 25/07/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

  • 06/06/2023 15:41

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2023 14:33

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 17:06

    Informação do Sistema

  • 30/03/2023 17:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/03/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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