02/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2022 21:30

Recebidos os autos
10/12/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800555-67.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Patricia Lima Figueiredo Ortelhado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATAÇÃO SUCESSIVA DE PROFESSOR - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA REFERENCIAL (TR) ATÉ 08/12/2021 - RECENTE POSICIONAMENTO DO STJ FIRMADO EM PUIL - APÓS 09/12/2021, A CORREÇÃO E JUROS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS PELA TAXA SELIC - EC Nº 113/2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 08:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/11/2022 18:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800555-67.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Patricia Lima Figueiredo Ortelhado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:45

Distribuído por sorteio
23/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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