02/09/2025 13:06

Prazo em Curso
02/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 06:16

Emissão da Relação
01/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 14:21

Documento Digitalizado
12/08/2025 13:44

Documento Digitalizado
11/07/2025 19:05

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:55

Cobrança exaurida no GECOF
11/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:07

Prazo em Curso
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:17

Prazo em Curso
17/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804908-69.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lurdes Vieira de Araujo - Exectdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 187, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
16/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2025 05:23

Emissão da Relação
14/06/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
09/06/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 10:36

Prazo em Curso
27/05/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
27/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 08:28

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:30

Prazo em Curso
29/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0804908-69.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Lurdes Vieira de Araujo - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Teor do ato: "D. 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
28/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:06

Emissão da Relação
16/04/2025 09:59

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 15:08

Emissão da Relação
08/04/2025 15:08

Documento Digitalizado
08/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 13:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 06:58

Prazo em Curso
19/12/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
18/12/2024 07:23

Prazo em Curso
18/12/2024 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
26/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 13:02

Prazo em Curso
26/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 17:05

Emissão da Relação
25/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 11:49

Emissão da Relação
21/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 18:39

Prazo em Curso
29/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:07

Emissão da Relação
28/10/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:03

Registro de Sentença
28/10/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 18:11

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 18:47

Prazo em Curso
09/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:35

Emissão da Relação
08/10/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
17/09/2024 13:55

Prazo em Curso
16/09/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 16:17

Prazo em Curso
27/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
26/08/2024 18:41

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 18:28

Autos preparados para expedição
22/08/2024 18:23

Emissão da Relação
22/08/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:05

Tutela Provisória
21/08/2024 07:05

Informação do Sistema
21/08/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 06:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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