28/04/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402058-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Lindenalva Joaquim Dorigon Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Agravado: DDC Corretora de Seguros SS LTDA Advogado: Ronei Rosa da Cruz (OAB: 13934/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CDC - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a decisão recorrida, dando as razões e os fundamentos para que seja acolhido o recurso.

In casu, há relação de consumo por equiparação, dado ser a agravante vítima do evento danoso, como estabelece o art. 17 do CDC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
31/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/03/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402058-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Lindenalva Joaquim Dorigon Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Agravado: DDC Corretora de Seguros SS LTDA Advogado: Ronei Rosa da Cruz (OAB: 13934/MS) Assim, determino a intimação da parte agravante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a preliminar suscitada em contraminuta (f. 113/117).

P.I.
17/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:38

INCONSISTENTE
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402058-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Lindenalva Joaquim Dorigon Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Agravado: DDC Corretora de Seguros SS LTDA Advogado: Ronei Rosa da Cruz (OAB: 13934/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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