TJMS - 1402060-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINA ELLWANGER

OAB: 57333/PR

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402060-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: N.

    C. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) Agravante: R. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO AVUNCULAR - EXISTÊNCIA DE FILHOS E REALIZAÇÃO DE VASECTOMIA PELO VARÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ATESTADOS MÉDICOS CONSTATANDO A SANIDADE DOS NUBENTES E INEXISTÊNCIA DE RISCO À EVENTUAL PROLE DE PROBLEMAS CONGÊNITOS.

    Revela-se desnecessária a juntada de atestados médicos constatando a sanidade dos nubentes e inexistência de risco à eventual prole de problemas congênitos quando o casal que objetiva a conversão de união estável em casamento avuncular já possui filhos e está demonstrada a realização de vasectomia pelo varão.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/07/2023 17:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/05/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402060-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: N.

    C. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) Agravante: R. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) Tendo em vista a juntada superveniente da apresentação de exame de espermograma nos autos de processo na origem (p. 46/48), solicite-se informações a respeito dessa manifestação ao juízo a quo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 27/04/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402060-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: N.

    C. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) Agravante: R. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) À Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 08/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/02/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402060-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: N.

    C. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) Agravante: R. da S.

    R.

    Advogada: Carolina Ellwanger (OAB: 57333/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 18:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/02/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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