25/03/2024 11:51

Baixa Definitiva
05/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402061-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Sérgio Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Luiz Fernando Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Tádea Maria Buainain Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Angélica Barros Lopes Bauanain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Analice de Toledo Barros Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Waldir Vicente Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Paulo Sérgio Buainain, Luiz Fernando Buainain, Tádea Maria Buainain Thomazi, Angélica Barros Lopes Bauanain, Analice de Toledo Barros Buainain, Waldir Vicente Thomazi.
20/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:54

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402061-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Sérgio Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Luiz Fernando Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Tádea Maria Buainain Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Angélica Barros Lopes Bauanain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Analice de Toledo Barros Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrente: Waldir Vicente Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402061-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Sérgio Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Luiz Fernando Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Tádea Maria Buainain Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Angélica Barros Lopes Bauanain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Analice de Toledo Barros Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Waldir Vicente Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO -ACOLHIDA - MÉRITO - PRETENSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PENHORADOS POR MEIO DE PERITO JUDICIAL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO - PRETENSÃO RECURSAL JÁ ATENDIDA PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) em preliminar suscitada nas contrarrazões, a ocorrência de preclusão parcial do recurso; b) no mérito, eventual erro na avaliação dos bens imóveis penhorados, a cargo do Oficial de Justiça e Avaliador que o avaliou, exigindo-se, assim, a nomeação de perito para nova avaliação. 2.

De acordo com a regra prevista no art. 505, do Código de Processo Civil/15 "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide...".

Além do que, nos termos do artigo 507, do Código de Processo Civil/15 "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". 3.

Deve ser acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada nas Contrarrazões, pois o pedido de suspensão do processo já havia sido apreciado em recurso interposto pela mesma parte, de modo que se mostra precluso o seu reexame no presente recurso, sobretudo porque não houve nenhum fato ou fundamento novo. 4.

Falta aos recorrentes interesse recursal na hipótese em que o requerimento de realização de nova avaliação, por meio de perito judicial, já foi acolhido na decisão agravada. 5.

Agravo de Instrumento não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402061-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Sérgio Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Luiz Fernando Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Tádea Maria Buainain Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Angélica Barros Lopes Bauanain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Analice de Toledo Barros Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Waldir Vicente Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Dê-se ciência ao Juiz da causa.

Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402061-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Sérgio Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Luiz Fernando Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Tádea Maria Buainain Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Angélica Barros Lopes Bauanain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Analice de Toledo Barros Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Waldir Vicente Thomazi Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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