20/03/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 04:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0845446-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Cruz Fernandes - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
19/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845446-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Cruz Fernandes - Ré: Banco BMG SA -

Vistos.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta já se encontra distante em mais de 9 meses, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
22/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:42

Recebidos os autos
12/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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