26/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 05:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:13

Provimento por decisão monocrática
05/03/2024 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602770-21.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

P. de S.

Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 44-54 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602770-21.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 14:47

Realizado Cálculo de Tributos
21/02/2024 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
11/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602770-21.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

P. de S.

Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considenrando a certidão de fl. 32 fica a beneficiária Marilei Pesqueira de Souza intimada para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
14/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602770-21.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

P. de S.

Advogado: Frederico Felini (OAB: 15268/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/19, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602770-21.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 13:53

INCONSISTENTE
10/02/2023 13:34

Realizado Cálculo de Tributos
10/02/2023 13:34

Realizado Cálculo de Tributos
31/01/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 13:24

INCONSISTENTE
31/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/07/2022 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2022 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/06/2022 14:28

Desentranhado o documento
23/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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