09/09/2025 15:36

Certidão
09/09/2025 15:36

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 15:36

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:36

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:36

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:36

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:34

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:34

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:08

Prazo em Curso
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:03

Certidão
05/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806766-21.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Embargado: Jaime Bruno Zampieri Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 18:18

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:18:52 local.
26/06/2025 08:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/06/2025 10:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/06/2025 10:20

Certidão
06/06/2025 10:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:11

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806766-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jaime Bruno Zampieri Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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