20/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:35

Recebidos os autos
07/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0806602-55.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Ribeiro Azambuja - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes da sentença de fl. 262/271: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Patrícia Ribeiro Azambuja em face de Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao fornecimento do medicamento ABEMACICLIBE (VERZENIOS) 150mg, com caixa de 60 (sessenta) comprimidos, pelo período de 2 (dois) anos.

Confirmo os efeitos da decisão liminar de f. 103/108, reafirmando o valor das astreintes fixadas e condicionando sua utilização - em caso de incidência - ao custeio do tratamento objeto desta ação, sob pena de caracterização de cumprimento da obrigação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o valor da causa para o montante de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) no SAJ.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:38

Recebidos os autos
02/09/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:02

Recebidos os autos
14/03/2024 11:02

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:35

Recebidos os autos
06/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 16:07

de Conciliação
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 11:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:29

Recebidos os autos
22/06/2023 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 09:52

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:20

Recebidos os autos
16/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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