16/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:22

Emissão da Relação
12/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 12:32

Prazo em Curso
21/08/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:55

Emissão da Relação
15/08/2025 16:48

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 18:51

Prazo em Curso
30/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 15:40

Emissão da Relação
28/07/2025 14:19

Prazo em Curso
25/07/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
09/07/2025 18:43

Prazo em Curso
09/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/07/2025 17:01

Emissão da Relação
12/06/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 17:15

Prazo em Curso
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 17:53

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801462-95.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augustinho Gomes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 15:07

Emissão da Relação
10/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Apelação
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:26

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801462-95.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augustinho Gomes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para o fim de declarar como indevidas as cobranças feitas sob a rubrica de "título de capitalização", da conta bancária da parte autora, e condenar a ré a restituir, em dobro, os valores descontados relativos à cobrança supracitada, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto e juros de mora da mesma data.

A parte autora arcará com 30% das custas processuais, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade resta suspensa, na forma e prazo do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as rés para pagamento das suas partes (70% do total do valor das custas, sendo metade do referido percentual para cada uma), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Sobre os honorários, na linha do art. 85 do Código de Processo Ciivl, arbitro-os em 10% do valor da causa, atualizado também pelo IPCA-E, sendo observada a fração das custas, ou seja, 7% a favor do advogado da autora e o restante (3%) para os advogados das requeridas (dividos igualmente - 1,5% ao advogado de cada réu), mas esta verba com exigibilidade suspensa.

Deixo de adotar o valor da condenação, pois o importe seria diminuto, tudo na linha do tema 1076 do STJ.

Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TJMS para apreciação do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 17:27

Emissão da Relação
09/01/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:15

Registro de Sentença
09/01/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801462-95.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augustinho Gomes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Vista à parte autora para manifestação em 05 dias
22/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 13:41

Emissão da Relação
15/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:49

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801462-95.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augustinho Gomes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Decisão saneadora: I- Preliminares: Ausência de interesse de agir: Aduz a parte ré a falta de interesse de agir da parte autora.

O interesse de agir exige o binômio necessidade e adequação, presente no caso em análise, tanto que contestada a ação escolhida adequadamente.

Ademais, segundo NEVES (2016, p. 74), "o juiz deve analisar em abstrato e hipoteticamente, se o autor, sagrando-se vitorioso, terá efetivamente a melhora que pretendeu obter com o pedido de concessão de tutela jurisdicional que formulou por meio do processo", pergunta cuja resposta é evidentemente afirmativa nesse caso, razão pela qual essa preliminar não é acolhida.

Comprovante de residência; O comprovante de endereço em nome da parte autora não é requisito indispensável para a petição inicial, bastando a indicação do endereço.

Além do mais, não trouxe outros documentos a indicar que a parte lá não reside.

E mais, a considerar que a agência onde a parte autora recebe seu benefício (agência 1538) fica no município de Eldorado, este juízo tomou a cautela de consultar o PREVJUD e observou que perante o INSS o endereço da parte autora é nesta urbe, conforme extrato que acompanha.

Assim, rechaço a tese em questão.

II- Não sendo caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, concedo ao demandado o prazo de 30 dias para que traga aos autos cópia do contrato entabulado entre as partes (contrato físico assinado, gravação telefônica ou outro).

A prova a ser produzida independe de audiência, razão pela qual deixo de designá-la.

Intimem-se as partes.

Juntados os documentos, vista à parte autora para manifestação em 05 dias e venham imediatamente conclusos.
09/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:36

Emissão da Relação
19/08/2024 10:52

Documento Digitalizado
19/08/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 10:52

Tutela Provisória
10/04/2024 18:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 18:18

Prazo em Curso
14/03/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 14:53

Emissão da Relação
12/03/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:56

Prazo em Curso
27/02/2024 19:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 19:31

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/02/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 20:54

Prazo em Curso
22/11/2023 20:51

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:53

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 16:49

Emissão da Relação
13/11/2023 16:48

Emissão da Relação
10/11/2023 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2023 11:56

Autos preparados para expedição
25/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 03:50:00, 1ª Vara.
24/10/2023 17:47

Prazo em Curso
09/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 13:54

Despacho Saneador
23/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:04

Informação do Sistema
22/09/2023 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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