03/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:21

Prazo em Curso
29/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:16

Emissão da Relação
27/08/2025 17:15

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 09:20

Prazo em Curso
30/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 11:09

Emissão da Relação
19/06/2025 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2025 07:30

Cobrança exaurida no GECOF
12/06/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
20/05/2025 10:55

Prazo em Curso
20/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:11

Emissão da Relação
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 14:03

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:15

Recebida petição inicial
01/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 10:45

Prazo em Curso
13/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 15:35

Emissão da Relação
12/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/02/2025 15:34

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 12:55

Prazo em Curso
15/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 09:32

Emissão da Relação
18/12/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:07

Registro de Sentença
18/12/2024 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/10/2024 07:28

Prazo em Curso
01/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 15:17

Emissão da Relação
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 07:49

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Laianne Monteiro Gois (OAB 14906/MS), Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS) Processo 0805540-63.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Nakaoshi - Réu: Izaias Martins Severino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a parte ré a ressarcir a autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.369,26 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do desembolso (Súmulas n. 43 e 54 do STJ).

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 16:33

Emissão da Relação
20/08/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Registro de Sentença
20/08/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 18:19

Conclusos para julgamento
27/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 09:45

Prazo em Curso
07/06/2024 07:07

Prazo em Curso
06/06/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 04:39:49, 2ª Vara Cível.
05/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 16:24

Emissão da Relação
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:34

Juntada de NULL
27/05/2024 09:34

Juntada de Mandado
07/05/2024 10:36

Prazo em Curso
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:19

Prazo em Curso
29/04/2024 10:17

Juntada de NULL
29/04/2024 10:17

Juntada de Mandado
24/04/2024 10:54

Prazo em Curso
23/04/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 17:10

Prazo em Curso
22/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:40

Emissão da Relação
22/04/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 11:04

Prazo em Curso
13/03/2024 08:14

Prazo em Curso
13/03/2024 08:14

Documento Digitalizado
12/03/2024 08:24

Expedição de Ofício.
11/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2024 17:02

Expedição de Carta.
07/03/2024 17:02

Expedição de Carta.
07/03/2024 16:38

Expedição em análise para assinatura
28/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:19

Prazo em Curso
01/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 14:21

Emissão da Relação
26/01/2024 10:42

Autos preparados para expedição
18/01/2024 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
17/01/2024 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 09:19

Despacho Saneador
17/11/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
07/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:52

Prazo em Curso
06/10/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 11:00

Emissão da Relação
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 16:08

Prazo em Curso
04/09/2023 09:24

Prazo em Curso
01/09/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 16:14

Emissão da Relação
22/08/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:08

Prazo em Curso
02/08/2023 14:18

Expedição de NULL.
31/07/2023 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 16:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:01

Prazo em Curso
27/06/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 14:35

Emissão da Relação
22/06/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 17:32

Juntada de NULL
21/06/2023 17:32

Juntada de Mandado
15/06/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 09:41

Prazo em Curso
22/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 12:57

Emissão da Relação
19/05/2023 12:57

Prazo em Curso
19/05/2023 12:57

Prazo em Curso
19/05/2023 12:56

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:54

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.
17/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2023 04:06:19, 2ª Vara Cível.
08/05/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 14:32

Prazo em Curso
30/03/2023 14:32

Expedição de Carta.
29/03/2023 22:36

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 10:06

Autos preparados para expedição
16/03/2023 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 10:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2023 10:03

Emissão da Relação
03/03/2023 13:55

Prazo em Curso
03/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
02/03/2023 17:43

Prazo em Curso
18/01/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 18:40

Recebida petição inicial
10/01/2023 20:13

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:06

Informação do Sistema
16/12/2022 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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