21/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:06

Recebidos os autos
15/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:56

Recebidos os autos
12/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:02

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:27

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:03

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 19:00

Recebidos os autos
26/06/2023 18:57

Decisão ou Despacho
26/04/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:46

Recebidos os autos
17/04/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 15:19

Evolução da Classe Processual
31/03/2023 15:17

Processo Reativado
21/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 11:59

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0801989-69.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ediana Aparecida Pereira - Intimação da sentença: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido encartado na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento do FGTS referente aos meses efetivamente trabalhados, na função de professor convocado, com correção monetária e juros pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, desde quando deveria ter sido feito o pagamento, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.

P.R.I.

Com base no art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pela Juíza Leiga para que surta seus efeitos legais. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE".
15/02/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:51

Homologada a Transação
13/01/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:08

Recebidos os autos
04/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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