TJMS - 1410669-54.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:48
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 09:17
Baixa Definitiva
-
03/12/2024 09:13
INCONSISTENTE
-
18/11/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:59
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
03/10/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 11:16
Prejudicado o recurso
-
02/10/2024 09:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
24/09/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 09:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/09/2024 09:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2024 09:31
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 09:30
Processo Desarquivado
-
05/05/2023 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 13:37
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1410669-54.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Odarcilio Alves de Queiroz Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
23/04/2023 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2023 11:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/04/2023 10:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:35
Recebidos os autos
-
31/03/2023 09:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1410669-54.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Odarcilio Alves de Queiroz Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Considerando integrar o polo passivo da demanda recursal pessoa idosa exposta aos riscos previstos no art. 43 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e em conformidade com a interpretação atribuída pelo Superior Tribunal de Justiça aos artigos 74 e 75 do mesmo diploma legal, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar Parecer, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
23/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 06:55
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
-
17/02/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 08:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/02/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
13/01/2023 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/01/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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