TJMS - 4000079-61.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF *69.***.*43-29

Advogados

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB: 19887/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELO MORAES DE SA

CNPJ:

MARCELO MORAES DE SA

CPF *70.***.*38-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

OAB: 2/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000079-61.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Sidney Moreira de Souza Junior Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcelo Moraes de SA Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Litisconsorte: Marcelo Moraes de SA Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte do Impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09, razão pela qual indefiro a petição inicial.

    Sem honorários, por entender incabíveis na espécie.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:06

    Indeferida a petição inicial

  • 30/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 14/04/2023 15:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000079-61.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Sidney Moreira de Souza Junior Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcelo Moraes de SA Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Litisconsorte: Marcelo Moraes de SA Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Vistos etc.

    Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado na petição inicial, intime-se o impetrante para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

    Após, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

  • 06/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000079-61.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Sidney Moreira de Souza Junior Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcelo Moraes de SA Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Litisconsorte: Marcelo Moraes de SA Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2023 15:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/02/2023 15:06

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 13:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/02/2023 12:25

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418843-52.2022.8.12.0000

Ernesto Dall’oglio Filho

Maria Silsa Marin

Advogado: Guilherme de Salles Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0804944-94.2022.8.12.0110

Keila Martins Pereira Pena

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0808019-78.2021.8.12.0110

Veronica dos Santos Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1401408-31.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Troquez &Amp; Troquez Representacoes LTDA - ...

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0804802-27.2021.8.12.0110

Lucimeire Goularte Mariano

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 14:12

Exibir Processo