07/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:08

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828605-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mariluce Jarcem Mendonça Macedo Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:11

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:28

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:16

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:08

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
19/11/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 08:06

Expedida/certificada
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:00

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828605-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mariluce Jarcem Mendonça Macedo Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:55

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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