07/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:24

Recebidos os autos
10/03/2025 19:24

Outras Decisões
07/03/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:14

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:02

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 13:37

Recebidos os autos
02/12/2024 13:36

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:02

Processo Reativado
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815177-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Silvio Antonelli - Sentença: " No caso, assiste parcialmente razão a embargante para corrigir o erro material HAVIDO NA SENTENÇA DE FLS. 341/346, para acolher parcialmente o pedido, sendo que a sentença passará a ter a seguinte redação, mantendo-se no que toca o restante. “Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de JOÃO SILVIO ANTONELI, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: Determinar ao Requerido a implementação e pagamento dos adicionais por tempo de serviço, da seguinte forma: matrícula 199001/004 , (desde 04.07.2018 em diante, bem assim o sexto quinquenio; e de 03/2023 em diante o sétimo quinquenio, bem como o pagamento de seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, até a data da efetiva implementação e pagamento; Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.” Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise pela Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:50

Homologada a Transação
28/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:36

Recebidos os autos
07/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:43

Homologada a Transação
10/05/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:57

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 11:08

Recebidos os autos
17/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:49

Recebidos os autos
04/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 13:25

de Conciliação
30/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:37

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 18:00

Recebidos os autos
04/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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