TJMS - 0600041-22.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KELWEN ROBERTO PAZA

CPF *93.***.*34-87

Advogados

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

VINICIUS CRUZ LEAO

OAB: 20243/MS

CPF *34.***.*79-20

FABIANE CLAUDINO SOARES

LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

SERGIO WILLIAN ANNIBAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0600041-22.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelwen Roberto Paza - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

    II do Código de Processo Civil.

  • 10/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2024 13:13

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:44

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 16:23

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:31

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:24

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 20:01

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 17:56

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2022 17:56

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2022.

  • 17/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2021 10:50

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2021 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 13/02/2020 16:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 06/02/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 09:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/11/2019 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

  • 19/11/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:56

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 18:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2018.

  • 15/05/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 12:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/05/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

  • 07/05/2018 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2018.

  • 26/03/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2014 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2012.

  • 31/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2011.

  • 14/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2011.

  • 24/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2011 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2012 02:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 23/11/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2011 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2011.

  • 25/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2011.

  • 05/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/03/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2011

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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