TJMS - 0816610-02.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR VILELA RODRIGUES

CPF *58.***.*04-04

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*07-15

MARCELO MINEI NAKASONE

OAB: 19996/MS

Polo Passivo

Partes

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS

SECRETARIO ESPECIAL DE SEGURANCA E DEFESSA SOCIAL DE CAMPO GRANDE - MS

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

ALEXANDRE MALUF BARCELOS

OAB: 9327/MS

CPF *14.***.*05-72

JOSE ARCELINO RODRIGUES FERREIRA

CPF *37.***.*92-34

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

  • 06/08/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 17:15

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 22:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0816610-02.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Imptte: Gilmar Vilela Rodrigues - Ciência às partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se.

    Intime-se.

  • 22/01/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 12:23

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:24

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2024 13:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 13:32

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/09/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/09/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/08/2024 12:10

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 19:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 19:23

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2024 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2024 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2024 15:38

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 08:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/03/2024 12:32

    Prazo em Curso

  • 22/03/2024 14:32

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2024 14:32

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2024 14:32

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2024 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 18:17

    Emissão da Relação

  • 08/03/2024 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2024 17:54

    Despacho Saneador

  • 25/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 14/08/2023 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2022 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 17:56

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:53

    Registro de Sentença

  • 25/11/2022 14:53

    Procedência

  • 24/11/2022 11:43

    Evolução da Classe Processual

  • 23/11/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 21:05

    Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2022 10:01

    Emissão da Relação

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2022 08:30

    Emissão da Relação

  • 31/01/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 08:39

    Autos preparados para expedição

  • 06/01/2022 19:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2021 16:53

    Prazo em Curso

  • 15/12/2021 16:52

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 13:55

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 12:58

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 12:57

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 12:57

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 12:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2021 20:40

    Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2021 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 09:47

    Emissão da Relação

  • 08/11/2021 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2021 16:25

    Despacho Saneador

  • 08/11/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 21:06

    Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2021 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2021 10:03

    Emissão da Relação

  • 10/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/09/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2021 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2021 08:53

    Emissão da Relação

  • 25/08/2021 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:55

    Transitado em Julgado em data

  • 23/08/2021 12:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/08/2021 12:49

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/04/2021 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2021 18:28

    Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 18:28

    Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2021 15:49

    Emissão da Relação

  • 03/12/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 17:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/10/2020 19:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/10/2020 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2020 07:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 09:14

    Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 09:14

    Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 14:31

    Prazo em Curso

  • 17/09/2020 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2020 17:12

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2020 17:12

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2020 17:09

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 16:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/09/2020 16:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/09/2020 16:00

    Emissão da Relação

  • 14/09/2020 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:11

    Registro de Sentença

  • 14/09/2020 16:11

    Concedida em parte a Segurança

  • 02/09/2020 18:28

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2020 18:28

    Juntada de NULL

  • 17/08/2020 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2020 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/08/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 14:12

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2020 14:12

    Juntada de NULL

  • 21/07/2020 17:12

    Juntada de Informações

  • 15/07/2020 17:50

    Prazo em Curso

  • 14/07/2020 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2020 11:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:14

    Juntada de Informações

  • 03/07/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 16:33

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2020 07:17

    Prazo em Curso

  • 24/06/2020 18:49

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2020 18:49

    Juntada de NULL

  • 23/06/2020 18:59

    Juntada de NULL

  • 23/06/2020 18:59

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2020 19:04

    Prazo em Curso

  • 09/06/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 18:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2020 21:58

    Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2020 18:04

    Emissão da Relação

  • 01/06/2020 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2020 14:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2020 20:05

    Informação do Sistema

  • 29/05/2020 20:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/05/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 16:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2020 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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