TJMS - 2000852-14.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEREK DOMINGOS DE FREITAS

CPF *08.***.*12-77

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEREK DOMINGOS DE FREITAS

CPF *08.***.*12-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000852-14.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Derek Domingos de Freitas (Representado(a) por seu Pai) Bento Nunes de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Alcinópolis Proc.

    Município: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMENTA E PARTE DISPOSITIVA EM DISSONÂNCIA - ERRO MATERIAL EVIDENTE - CORREÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC.

    No caso dos autos, evidente erro material visto que o resultado do recurso encontra diverso na ementa e na parte dispositiva.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/03/2023 16:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2023 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000852-14.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Derek Domingos de Freitas (Representado(a) por seu Pai) Bento Nunes de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Alcinópolis Proc.

    Município: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 24/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/02/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000852-14.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Derek Domingos de Freitas (Representado(a) por seu Pai) Bento Nunes de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Alcinópolis Proc.

    Município: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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