TJMS - 0067210-12.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 16:00
Transitado em Julgado em data
-
24/09/2024 16:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:25
Prazo em Curso
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB 11817/MS), Alberto Gaspar Neto (OAB 9174B/MS) Processo 0067210-12.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Siqueira Automoveis Ltda, Gernival Siqueira da Silva, Gernival Siqueira da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.
P.R.I. -
12/09/2024 23:09
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2024 12:13
Emissão da Relação
-
10/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:26
Registro de Sentença
-
10/09/2024 13:26
Declarada decadência ou prescrição
-
09/09/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 09:00
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/07/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2022 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2021 17:05
Arquivado Provisoriamente
-
02/12/2021 07:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/12/2021 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 00:28
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 14:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/11/2021 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.
-
18/11/2021 12:42
Processo Desarquivado
-
27/08/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2021 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2020 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/05/2020 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 09:27
Arquivado Provisoriamente
-
22/03/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 13:20
Juntada de Ofício
-
21/02/2020 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2020 14:52
Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
-
20/02/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 16:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/02/2020 16:15
Documento Digitalizado
-
13/12/2019 16:43
Expedição de Ofício.
-
04/11/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 01:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 21:52
Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
-
23/10/2019 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 15:19
Emissão da Relação
-
21/10/2019 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2019 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 14:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/09/2019 14:15
Documento Digitalizado
-
24/09/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 22:36
Publicado ato_publicado em 06/08/2019.
-
06/08/2019 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2019 15:36
Emissão da Relação
-
04/08/2019 01:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 16:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/04/2019 15:57
Documento Digitalizado
-
12/04/2019 15:57
Documento Digitalizado
-
12/04/2019 15:56
Documento Digitalizado
-
12/04/2019 15:55
Documento Digitalizado
-
12/04/2019 15:55
Documento Digitalizado
-
12/04/2019 15:53
Processo Desarquivado
-
12/04/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2018 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2018 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2018 15:22
Arquivado Provisoriamente
-
06/08/2018 17:00
Processo Desarquivado
-
20/02/2018 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/05/2017 14:00
Arquivado Provisoriamente
-
01/11/2016 13:15
Andamento nos Autos em Apenso
-
21/07/2016 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2016 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/03/2016 17:38
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 14:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/03/2016 14:46
Documento Digitalizado
-
26/02/2016 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 08:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 19:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 17:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 17:19
Documento Digitalizado
-
16/02/2016 17:18
Juntada de Mandado
-
16/02/2016 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2016 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2016 19:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2016 17:21
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 17:19
Juntada de NULL
-
27/01/2016 17:19
Documento Digitalizado
-
27/01/2016 17:19
Juntada de Mandado
-
27/01/2016 17:18
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 17:18
Juntada de Mandado
-
27/01/2016 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2015 16:25
Prazo em Curso
-
01/06/2015 15:14
Expedição de Mandado.
-
27/04/2015 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2015 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2014 16:36
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
27/06/2014 16:35
Juntada de Ofício
-
27/06/2014 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2014 16:26
Documento Digitalizado
-
27/06/2014 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2014 16:04
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
24/03/2014 17:36
Conclusos para despacho
-
06/03/2014 18:42
Expedição de Carta.
-
06/03/2014 14:22
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2014 14:22
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2014 14:19
Emissão da Relação
-
06/03/2014 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
06/03/2014 14:06
Documento Digitalizado
-
07/02/2014 14:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/02/2014 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 13:28
Autos preparados para juntada
-
05/02/2014 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/01/2014 14:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/01/2014 16:38
Autos preparados para vista/intimação
-
15/01/2014 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2014 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
09/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2013 12:00
Não recebido o recurso de parte.
-
19/10/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
09/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
20/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
13/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2011 12:00
Prazo em Curso
-
31/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 31/08/2011.
-
29/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2011 12:00
Emissão da Relação
-
04/07/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2011.
-
30/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2011 12:00
Emissão da Relação
-
24/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
01/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
03/03/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
08/02/2011 12:01
Juntada de NULL
-
08/02/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
30/11/2010 12:00
Prazo em Curso
-
29/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2010 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
23/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/11/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2010
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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