03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:16

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:34

Recebidos os autos
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0000583-26.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Hortencio Viegas Ajala - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Isto posto, julgo totalmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fls.38-39), reconhecendo o excesso dos valores indicados como devidos nos cálculos apresentados pelo impugnada/exequente e acolho os cálculos do impugnante às fls.40-44.

Após homologação, P.R.I (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 04:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:02

Homologada a Transação
11/02/2025 17:02

Recebidos os autos
11/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:43

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 15:00

Recebidos os autos
17/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0000583-26.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Hortencio Viegas Ajala - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
13/09/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:24

Recebidos os autos
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 05:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 14:46

Recebidos os autos
23/07/2024 14:46

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 05:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 05:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 05:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:48

Recebidos os autos
10/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:53

Apensado ao processo numero do processo
08/05/2024 13:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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