TJMS - 0802589-81.2012.8.12.0007
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 18:24
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 18:24
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 16:28
Emissão da Relação
-
08/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 16:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/05/2025 15:13
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 06:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/11/2024 17:24
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 16:55
Prazo em Curso
-
27/11/2024 16:55
Prazo em Curso
-
27/11/2024 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
-
09/10/2024 10:05
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelmi Lourenço Garcia (OAB 5970/MS), Helen Caroline Rocha de Souza (OAB 12989/MS) Processo 0802589-81.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Menez da Silva & Paula Ltda - ME, Antonio Menez da Silva - Intimação da parte executada para fornecer dados bancários (nome da agência, número da agência, município em que está localizada a agência bancária, nome do banco, número do banco, número da conta, CPF ou CNPJ do titular da conta) para realização de transferência eletrônica dos valores remanescentes em subconta vinculada a estes autos. -
08/10/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2024 17:15
Prazo em Curso
-
07/10/2024 17:15
Emissão da Relação
-
07/10/2024 17:12
Transitado em Julgado em data
-
24/09/2024 17:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:25
Prazo em Curso
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelmi Lourenço Garcia (OAB 5970/MS), Helen Caroline Rocha de Souza (OAB 12989/MS) Processo 0802589-81.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Menez da Silva & Paula Ltda - ME, Antonio Menez da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.
P.R.I. -
12/09/2024 23:11
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2024 12:17
Emissão da Relação
-
10/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:50
Registro de Sentença
-
10/09/2024 13:50
Declarada decadência ou prescrição
-
09/09/2024 15:49
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 08:35
Processo Desarquivado
-
19/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2024 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2023 18:57
Arquivado Provisoriamente
-
24/05/2023 18:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
-
25/04/2023 13:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/04/2023 13:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/04/2023 13:21
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
21/04/2023 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/03/2023 09:38
Processo Desarquivado
-
16/01/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2021 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2021 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/05/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/04/2021 16:42
Arquivado Provisoriamente
-
13/04/2021 16:41
Processo Desarquivado
-
15/04/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2019 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/10/2019 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2019 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2019 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2019 05:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2018 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2018 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/09/2018 16:32
Arquivado Provisoriamente
-
28/09/2018 08:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2018 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2018 21:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/09/2018 08:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2018 08:49
Despacho Saneador
-
21/09/2018 18:52
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 19:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/09/2018 16:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/09/2018 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 14:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/09/2018 14:21
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2018 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 14:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 18:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 17:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/08/2018 09:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/08/2018 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 15:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/08/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2018 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 17:58
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 13:00
Conclusos para decisão
-
30/07/2018 17:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/07/2018 09:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2018 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 17:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2018 17:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/07/2018 17:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/07/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 12:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2018 21:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 21:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/06/2018 21:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.
-
21/03/2018 13:31
Prazo em Curso
-
13/03/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2018 15:52
Prazo em Curso
-
31/01/2018 15:52
Expedição de Carta.
-
29/01/2018 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
24/01/2018 14:30
Autos preparados para expedição
-
24/01/2018 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2018 14:22
Despacho Saneador
-
11/01/2018 18:59
Conclusos para decisão
-
11/01/2018 09:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/01/2018 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2018 18:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2018 18:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/12/2017 12:59
Juntada de NULL
-
15/12/2017 12:59
Juntada de Mandado
-
21/11/2017 14:21
Prazo em Curso
-
20/11/2017 18:21
Expedição de Mandado.
-
20/11/2017 16:55
Expedição em análise para assinatura
-
14/11/2017 13:15
Autos preparados para expedição
-
13/11/2017 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2017 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2017 18:56
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2017 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/09/2017 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2017 13:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/09/2017 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.
-
01/09/2017 13:31
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2017 18:31
Prazo em Curso
-
01/06/2017 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2017 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 18:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 18:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/05/2017 18:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/05/2017 15:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/05/2017 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2017 13:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/05/2017 13:12
Expedição em análise para assinatura
-
31/10/2016 11:26
Autos preparados para expedição
-
29/09/2016 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2016 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/09/2016 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/09/2016 15:11
Documento Digitalizado
-
26/09/2016 17:59
Autos preparados para expedição
-
26/09/2016 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2016 11:59
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2016 13:59
Expedição de Ofício.
-
17/03/2016 13:19
Autos preparados para expedição
-
11/03/2016 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2016 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2016 15:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2016.
-
19/10/2015 23:34
Prazo em Curso
-
15/10/2015 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2015 17:44
Prazo em Curso
-
13/10/2015 17:44
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 17:10
Expedição de Carta.
-
08/10/2015 15:49
Expedição em análise para assinatura
-
08/10/2015 14:45
Expedição em análise para assinatura
-
06/10/2015 14:50
Publicado ato_publicado em 06/10/2015.
-
05/10/2015 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2015 18:28
Autos preparados para expedição
-
29/09/2015 18:28
Emissão da Relação
-
29/09/2015 09:46
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2015 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2015 18:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/07/2015 11:36
Conclusos para decisão
-
03/07/2015 14:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2015 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2015 13:19
Prazo em Curso
-
02/07/2015 13:19
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2015 12:38
Expedição em análise para assinatura
-
26/06/2015 17:17
Expedição de Carta.
-
24/06/2015 17:34
Expedição em análise para assinatura
-
25/05/2015 18:54
Autos preparados para expedição
-
25/05/2015 17:38
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2015 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/05/2015 17:38
Despacho Saneador
-
04/02/2014 15:18
Conclusos para decisão
-
19/12/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2013 12:00
Prazo em Curso
-
27/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2013 12:00
Juntada de NULL
-
05/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
05/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/10/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2013 12:00
Despacho Interlocutório
-
04/04/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
04/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2013 12:00
Prazo em Curso
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
20/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
29/01/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
15/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2013 12:00
Despacho Interlocutório
-
09/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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