10/09/2025 15:48

Certidão
10/09/2025 15:47

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
25/08/2025 00:03

Certidão
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 15:23

Prazo em Curso
14/08/2025 15:16

Certidão
14/08/2025 15:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801060-15.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Gracinéia Pires Corrêa da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Proc.

Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:21

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:21

Não-Provimento
10/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 10/07/2025 06:01:21 local.
04/07/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 00:17

Certidão
16/06/2025 13:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/06/2025 13:02

Certidão
16/06/2025 13:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801060-15.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Gracinéia Pires Corrêa da Silva Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Proc.

Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio
12/06/2025 14:29

Processo Cadastrado
12/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0804652-17.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MSMT - Universidade Católica Dom Bosco, Fundação de Crédito Educativo - Exectda: Edna Ferreira Bezerra, Roberto Alfredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as devoluções dos AR de f. 91/92.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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