21/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 11:34

Prazo em Curso
31/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:12

Emissão da Relação
15/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:06

Registro de Sentença
15/07/2025 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:06

Expedição de NULL.
15/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 13:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 05:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800721-22.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acacia Mantilha Ceni - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/10/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 12:40

Emissão da Relação
29/10/2024 12:39

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:14

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 13:44

Autos preparados para expedição
22/10/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
02/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:47

Prazo em Curso
11/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800721-22.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acacia Mantilha Ceni - Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por e determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 1.

Designe-se audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) incluindo o processo na pauta do juizado. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida via postal, ou mandado acaso retorne fracassada a intimação inicialmente intentada (o faça diretamente pelo cartório sem necessidade de nova conclusão). 3.

Advirta-se às partes que, na audiência UNA ocorrerá tanto a tentativa de conciliação como a instrução, tudo na mesma audiência, e serão observadas as seguintes diretrizes do juízo: A contestação poderá ser apresentada de forma oral ou escrita, no último caso deve ser protocolada até a data da audiência ou apresentada durante o ato (art. 20 da Lei 9.099/1995).

Optando pela contestação oral promover-se-a o registro na audiência.

O não comparecimento do demandado, devidamente citado e intimado, à sessão de conciliação resultará na consideração dos fatos alegados na petição inicial como verdadeiros.

Obtida a conciliação entre as partes, esta será formalizada por escrito e submetida ao exame para homologação pelo Juiz togado, conferindo à sentença a eficácia de título executivo.

Na ausência de acordo, a audiência de instrução e julgamento será realizada imediatamente, sem a designação de nova data (art. 27 da .

Lei 9.099/1995).

Nesta mesma audiência serão ouvidas as partes e colhidas as provas pertinentes, que também deverão ser produzidas na mesma sessão, ainda que não previamente requeridas.

O juiz leigo poderá limitar ou excluir provas consideradas excessivas, impertinentes ou protelatórias, registrando sua decisão em ata. (art. 33 e seguinte da Lei 9.099/1995).

Quanto às testemunhas, cada parte poderá arrolar até três, que deverão comparecer à esta audiência UNA, na qual ocorrerá também a instrução e julgamento por conta própria, independente de intimação.

Acaso haja necessidade de intimação de uma testemunha por oficial do juiz, o requerimento deverá ser protocolado nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 34 da Lei 9.099/1995).

Nesse caso o cartório deve cumprir a intimação pela via mais célere, autorizada que ocorra via aplicativos de mensagem ou contato telefônico.

Não é necessária nova conclusão.

Tendo em vista que incabível dilação probatória no juizado, é permitida às partes a apresentação de parecer técnico simplificado, também apresentado na referida audiência.

Sem outras provas, deve ser encerrada a instrução e os autos seguirem para elaboração de projeto de sentença pela juíza leiga. 4.

Somente de maneira excepcional, mediante justificativa e avaliação expressa do (a) juiz (íza) leigo (a) é que o ato poderá ser cindido, com designação de audiência de continuação em 15 dias. 5.

Após, voltem conclusos para eventual homologação do projeto de sentença ou do acordo .

Cópia da presente decisão serve de mandado/ofício para os fins necessários.
10/09/2024 16:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 16:34

Emissão da Relação
09/09/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 19:14

Tutela Provisória
30/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:02

Autos preparados para expedição
29/08/2024 18:09

Informação do Sistema
29/08/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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