15/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806202-07.2024.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hoeliton Nunes Martins Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha De Rose Interessado: Gledson Oliveira Torres da Silva Advogada: Mayara Barros Pagani (OAB: 16463/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806202-07.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hoeliton Nunes Martins Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha De Rose Interessado: Gledson Oliveira Torres da Silva Advogada: Mayara Barros Pagani (OAB: 16463/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/05/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 10:03

Recebidos os autos
14/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 00:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 12:52

Recebidos os autos
07/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:30

Recebidos os autos
12/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 20:30

Recebidos os autos
24/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 13:47

Recebidos os autos
04/02/2025 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva - Intimação da advogada da sentença de fls. 293/301, para, querendo, recorrer no prazo legal.
18/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:03

Recebidos os autos
12/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS), Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva - Intimação da defesa acerca da SENTENÇA interposta, para, querendo, recorrer em cinco dias.
11/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:58

Recebidos os autos
02/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS), Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva, Hoéliton Nunes Martins - Intimação dos advogados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais.
20/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS), Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva, Hoéliton Nunes Martins - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 248: "..istos, etc... 01.

Tendo em vista as informações de f. 246, em complementação a despacho de f. 243, conceda-se o acesso às defesas ao teor do conteúdo contido no pendrive apresentado em cartório, cuja cópia poderá ser feita pela serventia mediante a disponibilização de mídia removível pela parte interessada. 02.

No mais, conforme f. 243.."
06/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:14

Recebidos os autos
01/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:15

Recebidos os autos
23/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS), Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva, Hoéliton Nunes Martins - Republicação da intimação de fls. 239 para constar todos os advogados da defesa: Intimação da defesa para ofertar ALEGAÇÕES FINAIS.

Prazo do ato: 05 (cinco) dias.
16/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Barros Pagani (OAB 16463/MS), Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva - Intimação da defesa para ofertar ALEGAÇÕES FINAIS,.
11/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:30

Recebidos os autos
10/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:02

Recebidos os autos
20/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS) Processo 0806202-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gledson Oliveira Torres da Silva, Hoéliton Nunes Martins - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 196: "..DECISÃO Vistos, etc... 01.

Trata-se de reanálise da prisão do réu Gledson Oliveira Torres da Silva, conforme determina o artigo 316 do Código de Processo Penal. É o relatório.

Passo a decidir. 02.

Pois bem, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, acrescido pela Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, cabe revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu.

Com efeito, verifica-se que, conforme decisão proferida nos autos de prisão em flagrante (nº 0005742-84.2024.8.12.0002), a prisão em flagrante do acusado fora convertida em prisão preventiva na data de 12/06/2024, decisão na qual se assentou a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito – o réu supostamente transportava grande quantidade de substância entorpecente que possui alto poder lesivo e valor de mercado (cocaína). 03.

Em razão disso, e também por não estar caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão da instrução processual, a qual encontra-se em regular trâmite, mantenho a prisão preventiva do réu Gledson Oliveira Torres da Silva, nos termos da decisão de f. 191/193, a qual se faz inteira remissão quanto aos referidos fundamentos, a fim de se evitar repetições desnecessárias. 04.

Altere-se o cadastro de partes com o fim de retirar "e outro" constante. 05.No mais, conforme f. 166/167...'
16/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:26

Recebidos os autos
12/09/2024 15:26

Decretada a prisão preventiva de parte
11/09/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 15:04

Recebidos os autos
02/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:45

Recebidos os autos
29/08/2024 14:45

Recebida a denúncia
29/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 16:36

Recebidos os autos
23/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 17:33

Recebidos os autos
16/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:31

Recebidos os autos
15/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:02

Recebidos os autos
12/07/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:54

Recebidos os autos
01/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:33

Recebidos os autos
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:20

Apensado ao processo numero do processo
18/06/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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