11/09/2025 16:52

Prazo em Curso
03/09/2025 07:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/09/2025 07:15

Certidão
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 11:52

Certidão
22/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804310-18.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isadora Silva Santos Advogado: Luiz Claudio Lima (OAB: 5679/MS) Recorrido: Pedrina Maria dos Santos Advogado: Luis Claudio Lima (OAB: 5679/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:49

Não-Provimento
23/07/2025 17:54

Incluído em pauta para 23/07/2025 05:54:44 local.
10/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 10:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/04/2025 01:25

Certidão
03/04/2025 08:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/04/2025 06:27

Certidão
03/04/2025 06:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/04/2025 06:26

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:06

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio
02/04/2025 12:14

Processo Cadastrado
06/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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