12/09/2025 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Prazo em Curso
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 14:14

Prazo em Curso
19/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor dos respectivos credores, atentando-se a eventuais retenções legais previstas.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, e, após as providências e comunicações necessárias, arquivem-se com as cautelas legais.
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:21

Prazo em Curso
15/08/2025 15:20

Emissão da Relação
01/07/2025 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:21

Registro de Sentença
27/06/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:06

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:04

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:04

Documento Digitalizado
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 09:40

Emissão da Relação
02/06/2025 09:40

Documento Digitalizado
02/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:01

Prazo em Curso
01/04/2025 16:57

Prazo em Curso
01/04/2025 16:56

Documento Digitalizado
01/04/2025 16:56

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:01

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:00

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:00

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:00

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:00

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:00

Documento Digitalizado
28/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 08:19

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS) Processo 0800396-35.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Coutinho Capilé - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:54

Prazo em Curso
24/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 12:49

Emissão da Relação
24/03/2025 12:49

Documento Digitalizado
24/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS) Processo 0800396-35.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Coutinho Capilé - Diante do termo de renúncia juntado nos autos (p. 359), retifíque-se o ofício e a autuação dos autos, excluindo os advogados renunciantes. Às providências.
05/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 08:15

Autos preparados para expedição
04/02/2025 08:13

Emissão da Relação
04/02/2025 08:12

Emissão da Relação
15/01/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 15:14

Proferida decisão interlocutória
09/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS) Processo 0800396-35.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Coutinho Capilé - Manifeste-se o advogado da parte exequente sobre a certidão de p. 353, esclarecendo o motivo de incluir apenas dois advogados no requisitório para receber os honorários sucumbenciais, sendo que constam 4 patronos na procuração juntada às p. 15. Às providências.
17/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 08:16

Emissão da Relação
15/12/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS) Processo 0800396-35.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Coutinho Capilé - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
03/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:24

Emissão da Relação
02/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS) Processo 0800396-35.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Coutinho Capilé - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
17/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:52

Prazo em Curso
16/09/2024 08:44

Emissão da Relação
16/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:54

Autos preparados para expedição
11/04/2024 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
02/02/2024 10:41

Prazo em Curso
18/12/2023 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023 07:34

Emissão da Relação
12/11/2023 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2023 17:13

Proferida decisão interlocutória
20/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:24

Prazo em Curso
29/08/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 12:32

Emissão da Relação
16/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 11:49

Evolução da Classe Processual
15/07/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:04

Processo Reativado
19/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:22

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 07:41

Prazo em Curso
14/02/2023 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2023 11:07

Emissão da Relação
14/12/2022 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:20

Registro de Sentença
07/12/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 14:17

Conclusos para decisão
24/08/2022 08:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:10

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 21:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 21:33

Proferida decisão interlocutória
23/05/2022 18:12

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2022 14:37

Prazo em Curso
03/05/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2022 15:00

Emissão da Relação
02/05/2022 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/04/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
24/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:03

Expedição de Carta.
23/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2022 12:02

Emissão da Relação
23/03/2022 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:14

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 14:11

Informação do Sistema
15/03/2022 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802940-40.2024.8.12.0005

Irene Candido Valerio

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800295-25.2023.8.12.0022

Thiago Soares da Silva Cunha

Serasa S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800261-86.2023.8.12.0010

Vinicius Martin Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Brito de Figueredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0829604-28.2021.8.12.0001

Stefano Alcova Alcantara

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801061-24.2022.8.12.0019

Gabriel Almeida

Shadia Caroline Cardoso Pereira

Advogado: Rodrigo de Oliveira Boeri Staut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 20:55

Exibir Processo