23/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 10:29

Confirmada
28/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806134-09.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hoanderson Gomes de Sá Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:30

Não-Provimento
20/03/2025 15:56

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/02/2025 09:59

Confirmada
14/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806134-09.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hoanderson Gomes de Sá Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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