06/05/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:18

Recebidos os autos
07/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0008813-08.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Bianca Alves da Silva - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver a acusada Bianca Alves da Silva, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 171, caput, do Código Penal (oito vezes), posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III)..

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
25/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:59

Recebidos os autos
21/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0008813-08.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Bianca Alves da Silva - Fica a defesa da ré intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 19:15

Recebidos os autos
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:31

Recebidos os autos
29/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 22:20

Recebidos os autos
15/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0008813-08.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Bianca Alves da Silva - Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 12/11/2024, às 13:30h.
13/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 16:51

Recebidos os autos
20/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:57

Recebidos os autos
25/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 15:18

Recebidos os autos
04/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 11:19

Evolução da Classe Processual
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:45

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Recebida a denúncia
23/04/2024 15:39

Recebidos os autos
23/04/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 13:23

Arquivado Definitivamente
01/05/2020 11:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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