31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826314-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Davidson Oliveira Martins Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:18

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826314-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davidson Oliveira Martins - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes o pedido da parte autora, para CONDENAR a seguradora REQUERIDA, ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 9.375,00 (nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), com correção monetária a partir da data emissão da apólice (e se forem sucessivas, da data da última), e juros de mora ao mês a partir da citação.

Salvo previsão contratual, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais (inclusive honorários periciais) e honorários, sendo que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC 85, § 2º).

Desde já autorizo o levantamento dos honorários periciais em favor do Perito.
28/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Recebidos os autos
27/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0826314-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davidson Oliveira Martins - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, ter ciência e manifestar-se sobre o mandado devolvido sem a sua intimação quanto à data da perícia.
30/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826314-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davidson Oliveira Martins - Réu: Caixa Vida e Previdência S/A - Expediente: Intimação das partes acerca da avaliação pericial com o Dr.

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO, para o dia 29 de novembro de 2024, às 09:30, na Avenida Hiroshima, 957, Carandá Bosque, Campo Grande – MS (Into – MS),, onde a parte deverá comparecer com os laudos e exames relacionados.
17/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:48

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:31

Recebidos os autos
16/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:43

Recebidos os autos
21/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:43

Recebidos os autos
24/01/2023 15:43

Decisão ou Despacho
04/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 15:08

de Conciliação
13/09/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:38

de Instrução e Julgamento
12/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:53

Recebidos os autos
07/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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