TJMS - 0829123-31.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

CPF *90.***.*10-82

ANTONIO DA SILVA LEITE NETO

CPF *78.***.*50-00

Advogados

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

CPF *90.***.*10-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 13/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 18:59

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 18:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2025 18:58

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 18:57

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 18:57

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:35

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:25

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0829123-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva -

    Vistos.

    Considerando a expressa manifestação das Fazendas Públicas concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

    I e II, do Código de Processo Civil.

    Deixa-se, contudo, de incluir valores de honorários referentes à presente fase como pleiteado às fls. 220, ante a ausência de impugnação. Às providências necessárias.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 08/04/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 22:00

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 19:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:05

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:52

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0829123-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, Antonio da Silva Leite Neto -

    Vistos.

    Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2025 21:19

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 07:55

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2024 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:55

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/09/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 18:50

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0829123-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio da Silva Leite Neto - Em atenção a petição de fls. 208-209, ciência à parte autora acerca da certidão de fl. 207, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/09/2024 22:36

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 20:14

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 20:11

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 16:10

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2024 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2024 15:15

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 18:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2024 18:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/01/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 16:12

    Emissão da Relação

  • 19/01/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/11/2023 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:23

    Registro de Sentença

  • 13/11/2023 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 03:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

  • 04/09/2023 09:54

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2023 10:54

    Emissão da Relação

  • 28/08/2023 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

  • 14/08/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2023 13:00

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2023 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/07/2023 16:23

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:31

    Registro de Sentença

  • 21/07/2023 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2023 10:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/06/2023 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 11:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 11/05/2023 17:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 07:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/05/2023 07:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 10:09

    Emissão da Relação

  • 05/05/2023 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

  • 14/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 08:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2023 08:02

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 07:33

    Emissão da Relação

  • 29/03/2023 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 02:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

  • 16/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/03/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2023 07:55

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 07:54

    Prazo em Curso

  • 10/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2023 17:30

    Juntada de NULL

  • 24/02/2023 17:30

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 17:30

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2023 17:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2023 19:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

  • 10/02/2023 07:43

    Prazo em Curso

  • 10/02/2023 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 07:42

    Prazo em Curso

  • 10/02/2023 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 11:06

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 08:34

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 18:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2023 17:42

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2023 17:31

    Emissão da Relação

  • 19/01/2023 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2023 17:18

    Tutela Provisória

  • 19/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/12/2022 14:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2022 14:38

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 15/12/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2022 18:35

    Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

  • 14/12/2022 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2022 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 16:03

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:02

    Informação do Sistema

  • 09/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/08/2022 12:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2022 12:52

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 29/07/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2022 14:55

    Emissão da Relação

  • 27/07/2022 09:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2022 09:58

    Declarada incompetência

  • 26/07/2022 13:19

    Recebidos os autos do NAT

  • 26/07/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:21

    Informação do Sistema

  • 20/07/2022 09:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/07/2022 09:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2022 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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