27/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:39

Recebidos os autos
30/05/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0840375-94.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kalunga S.A. - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
15/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 12:58

Recebidos os autos
14/04/2025 12:58

Recebidos os autos
14/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:52

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 11:52

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0840375-94.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kalunga S.A. - Em face do exposto, e com base no art. 487, I, do CPC, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, no sentido de conceder a segurança para que proceda a emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa em nome da impetrante e à expedição de CPD-EN, uma vez que os valores encontram-se depositados nos autos de n° 0807450-45.2023.

Outrossim, mantenham os impetrados o credenciamento da inscrição estadual da impetrante, conforme liminar proferida pelo Tribunal de Justiça (f. 110/112).

Condeno o impetrado à restituição das custas processuais adiantadas pela impetrante.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
17/09/2024 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:04

Recebidos os autos
05/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 17:32

Recebidos os autos
18/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 08:20

Recebidos os autos
05/04/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 17:22

Recebidos os autos
03/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:55

Recebidos os autos
08/03/2024 17:55

Decisão ou Despacho
29/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:48

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:39

Recebidos os autos
17/11/2023 16:39

Decisão ou Despacho
24/07/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/07/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824828-77.2024.8.12.0001

Pamela Coradini Sanabria

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0824828-77.2024.8.12.0001

Pamela Coradini Sanabria

Secretaria Municipal de Gestao de Campo ...

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0823650-93.2024.8.12.0001

Renata Santana de Oliveria

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0823650-93.2024.8.12.0001

Renata Santana de Oliveria

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0840375-94.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 3 Vara de Fazenda ...

Kalunga S.A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 12:05

Exibir Processo