TJMS - 0824828-77.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 17:53
Recebidos os autos
-
29/05/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 12:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
29/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:51
Expedição de "tipo de documento".
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29/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 12:49
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 04:28
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0824828-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Pâmela Coradini Sanabria Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Pâmela Coradini Sanabria Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande - MS RepreLeg: Evelyse Ferreira Cruzoyadomari Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO, DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADAS - MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ANOS INICIAIS - PROVA OBJETIVA - ILEGALIDADE CONFIGURADA NAS QUESTÕES 28 E 47 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO EDITAL COM RELAÇÃO A QUESTÃO 25 - CONTROLE JUDICIAL LIMITADO - TEMA 485 DO STF APLICÁVEL À ESPÉCIE QUANTO A QUESTÃO 25 - MATÉRIA ALUSIVA À EDUCAÇÃO BRASILEIRA - ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA - CONTEÚDO DAS QUESTÕES 28 E 47 NÃO PREVISTO NO EDITAL - ANULAÇÃO MANTIDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO QUANTO A ESSAS QUESTÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM O PARECER - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento a todos os recursos e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do relator.. -
27/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:07
Não-Provimento
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23/05/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0824828-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Pâmela Coradini Sanabria Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Pâmela Coradini Sanabria Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande - MS RepreLeg: Evelyse Ferreira Cruzoyadomari Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
22/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 08:42
Inclusão em pauta
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20/05/2025 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2025 11:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/05/2025 11:29
Recebidos os autos
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20/05/2025 11:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/05/2025 11:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/05/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
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05/05/2025 13:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:52
Expedida/Certificada
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28/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:18
Expedição de "tipo de documento".
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28/03/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0824828-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Pâmela Coradini Sanabria Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Pâmela Coradini Sanabria Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande - MS RepreLeg: Evelyse Ferreira Cruzoyadomari Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/03/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 11:00
Expedição de "tipo de documento".
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27/03/2025 11:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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27/03/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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