18/09/2025 19:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:35

Registro de Sentença
18/09/2025 19:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:16

Emissão da Relação
18/08/2025 08:14

Documento Digitalizado
06/06/2025 16:31

Prazo em Curso
06/06/2025 16:25

Documento Digitalizado
06/06/2025 16:20

Documento Digitalizado
03/06/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 10:12

Documento Digitalizado
23/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 19:37

Documento Digitalizado
23/05/2025 19:37

Documento Digitalizado
22/01/2025 12:42

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813862-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: EUNICE BARBOSA DAVALOS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
25/11/2024 23:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2024 11:36

Prazo em Curso
23/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2024 11:35

Emissão da Relação
23/11/2024 11:34

Documento Digitalizado
23/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:47

Autos preparados para expedição
08/10/2024 12:35

Prazo em Curso
08/10/2024 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813862-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: EUNICE BARBOSA DAVALOS - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 150/152: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.430,97 (pp. 140/142), atualizados até 17.10.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
18/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 10:10

Emissão da Relação
18/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 13:24

Proferida decisão interlocutória
27/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2024 08:57

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:48

Processo Reativado
20/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:07

Transitado em Julgado em data
27/08/2023 01:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:39

Prazo em Curso
18/08/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
17/08/2023 19:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 19:32

Emissão da Relação
17/08/2023 19:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:16

Registro de Sentença
15/08/2023 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2023 18:53

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2022 18:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 02:58

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:55

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:34

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 07:29

Prazo em Curso
10/03/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 14:18

Emissão da Relação
10/03/2022 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:17

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/12/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2021 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 01:40

Expedição de Certidão.
30/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 08:21

Prazo em Curso
26/11/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
25/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2021 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2021 17:34

Expedição de Carta.
25/11/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2021 17:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021 16:01

Emissão da Relação
12/11/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 17:28

Autos preparados para expedição
03/09/2021 15:10

Autos preparados para expedição
03/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/08/2021 19:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 00:57

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2021 19:04

Audiência Suspensa - COVID-19
26/07/2021 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
20/07/2021 07:08

Autos preparados para expedição
19/07/2021 19:37

Informação do Sistema
19/07/2021 19:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821320-87.2024.8.12.0110

Maria Ana Claudia Ferreira dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0822907-47.2024.8.12.0110

Franklin do Nascimento Penteado

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Rodrigo Batista Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0837377-32.2018.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...

Greenplac Tecnologia Industrial LTDA

Advogado: Rafael SAAD Peron

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0821287-97.2024.8.12.0110

Oduvaldo Pereira da Cruz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0837377-32.2018.8.12.0001

Greenplac Tecnologia Industrial LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2018 12:43

Exibir Processo