TJMS - 1416591-08.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Alexandre Correa Leite

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Polo Ativo

Partes

LUIZ EPELBAUM

CPF *80.***.*07-53

ROGERIO MAYER

CPF *46.***.*31-15

Advogados

LUIZ EPELBAUM

OAB: 6703/MS

CPF *80.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LUIZ EPELBAUM

CPF *80.***.*07-53

ROGERIO MAYER

CPF *46.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

BANCO SISTEMA S/A

CNPJ:

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JAMIL NAME FILHO

CPF *83.***.*59-68

LEILA TANNOUS GUIMARAES

CPF *50.***.*47-15

JOSANNE REZEK TANNOUS CORDENONSSI

CPF *93.***.*57-68

ANA CLAUDIA REZEK TANNOUS ORRO

CPF *90.***.*72-04

SERGIO REZEK TANNOUS

CPF *23.***.*25-24

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ:

DALVIO TSCHINKEL

CPF *05.***.*50-68

JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL

CPF *40.***.*38-04

S&A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ:

MAYER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

LUIZ EPELBAUM

OAB: 6703/MS

CPF *80.***.*07-53

JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL

OAB: 10645/MS

CPF *40.***.*38-04

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO

OAB: 3342/MS

CPF *38.***.*15-20

ISADORA TANNOUS GUIMARAES

CPF *95.***.*17-91

ADRIANA SCAFF PAULI

OAB: 11135/MS

CPF *01.***.*29-00

DALVIO TSCHINKEL

CPF *05.***.*50-68

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

EDILSON TESSARO JUNIOR

OAB: 27085/MS

MONIQUE DE PAULA BORGES

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

MAYER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 06:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 06:24

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 06:24

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 18/06/2025 12:40

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 17/06/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravado: Rogério Mayer Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERNO (SEQUENCIAL 50000) ONDE HOUVE JUÍZO DE RETRATAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA - TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO QUE REVOGOU A LIMINAR - JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

    Julga-se prejudicado, em razão da perda de objeto, o recurso de agravo interno, interposto contra a decisão que revogou a concessão da liminar formulada pelo recorrente, uma vez que já ocorrido o julgamento de mérito da demanda.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/06/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:39

    Não conhecido o recurso de parte

  • 12/06/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 00:01

    Publicação

  • 11/06/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:42

    Inclusão em pauta

  • 30/05/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravado: Rogério Mayer Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 12:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/05/2025 12:28

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) VISTOS, etc.

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-seaparteembargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre osembargos opostos.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 9 de abril de 2025.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/04/2025 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - POSSIBILIDADE DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO OPE JUDICIS - ART. 5º, II, DA LEI 12.019/2009 - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA EVIDENTE - NÃO CABIMENTO DO WRIT - ORDEM DENEGADA.

    Nos termos do artigo 5º, II, da Lei 12.016/2009, é incabível o mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, ainda que ope judicis.

    A impetração de mandado de segurança contra ato judicial somente é admitida em casos excepcionais, tais como os de decisões de natureza teratológica, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, capazes de produzir danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte impetrante sem possibilidade de correção por recurso eficaz, hipóteses que não se encontram presentes.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DENEGARAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 1º VOGAL, QUE RETIFICOU SEU VOTO PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM EM MENOR EXTENSÃO E O 4º VOGAL, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE.

  • 06/03/2025 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravado: Rogério Mayer Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo interno, recebo-o em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade do direito alegado pelo recorrente, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 5 de fevereiro de 2025.

    Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator

  • 06/02/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 17:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravado: Rogério Mayer Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 16:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Rogério Mayer Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Agravado: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Diante do exposto, em juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, revogo a liminar concedida às páginas 220/229 e julgo prejudicado o agravo interno, por perda superveniente de objeto.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 4 de dezembro de 2024.

    Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Rogério Mayer Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Agravado: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados VISTOS, etc.

    Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 5 de novembro de 2024.

    Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc...

    Na Petição de p. 258/259, o impetrante informou que a parte da liminar referente ao pagamento dos saldos das cessões de crédito não foi cumprida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande.

    Todavia, em análise dos autos de origem, verifica-se que, no dia 17 de outubro de 2024, a magistrada singular determinou a expedição dos alvarás nos moldes da decisão proferida por este Relator.

    Com isso, dê-se continuidade às providências finais de p. 228/229.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 21 de outubro de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Vistos, etc...

    Considerando que a ação está indevidamente preparada, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 dias, apresente as guias destinadas aos Fundos PGE, DPE e PGJ e efetue, caso não tenha realizado, o recolhimento dessas taxas, nos termos da Lei Complementar Estadual de n. 179/2013, Lei Estadual n. 4.633/2014 e Lei Estadual n. 3.779/2009, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 30 de setembro de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416591-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessada: Leila Tannous Guimarães Interessado: Sérgio Rezek Tannous Interessada: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi Interessada: Ana Cláudia Rezek Tannous Orro Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos Advogada: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Mayer Advogados Associados Advogado: Mayer Advogados Associados (OAB: 5901/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: Edilson Tessaro Junior (OAB: 27085/MS) Interessado: Caixa Economica Federal - CEF Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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