23/07/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 02:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 15:31

Recebidos os autos
08/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:54

de Conciliação
07/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0854424-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eleane Ferreira - Intimação da certidão:......................."CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/02/2025 às 14:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
28/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0854424-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eleane Ferreira - Réu: Caixa Seguradora S/A - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 50/53, bem como defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de seguros, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
04/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:21

Recebidos os autos
01/11/2024 12:51

Determinada Requisição de Informações
28/10/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0854424-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eleane Ferreira - Réu: Caixa Seguradora S/A - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
30/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:07

Recebidos os autos
26/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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