01/04/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Mauricio Morais Garcia (OAB 27408/MS) Processo 0802372-06.2024.8.12.0011 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Vitor Fernandes Anunciação - Imptdo: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal -

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para DENEGAR a segurança postulada, com a extinção do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que se trata de mandado de segurança (Súmula 512 do STF).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 11:06

Recebidos os autos
06/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Mauricio Morais Garcia (OAB 27408/MS) Processo 0802372-06.2024.8.12.0011 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Vitor Fernandes Anunciação - Posto isso, nos termos do art. 7°, inciso III da Lei 12.016/09, INDEFIRO o pedido de liminar pretendido.

Defiro os benefícios da AJG.

Notifique-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, dê-se vista ao representante do Ministério Público Estadual.

Por fim, venham conclusos para sentença.
01/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:58

Recebidos os autos
30/09/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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