23/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:18

Recebidos os autos
30/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:03

Recebidos os autos
27/06/2025 11:03

Recebidos os autos
20/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 15:01

Recebidos os autos
19/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS), Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB 22510/MS) Processo 0926714-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kaua Alves Diniz - Recebo o Recurso de Apelação interposto por Kauã Alves Diniz, à f. 200.

Vista dos autos à defesa de Kauã Alves Diniz para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões.

Após, vista ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões.

Com as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Sem prejuízo do acima posto, certifique-se, pela Serventia, o eventual trânsito em julgado com relação ao condenado Kauã Alves Diniz para a acusação.

Por fim, ante a revogação do decreto prisional, promova-se a adequação da tarja inserida nos autos.
30/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS), Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB 22510/MS) Processo 0926714-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kaua Alves Diniz - Intimação da defesa para ciência da decisão de fl. 221, bem como para no prazo de 08 dias apresentar nos autos suas razões recursais.
29/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS), Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB 22510/MS) Processo 0926714-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kaua Alves Diniz - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado Kaua Alves Diniz, qualificado nos autos pela prática do crime de tráfico de drogas, estando incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
28/10/2024 14:33

Recebidos os autos
28/10/2024 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:57

Recebidos os autos
28/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 11:52

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS), Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB 22510/MS) Processo 0926714-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kaua Alves Diniz - Fica a defesa intimada para se manifestar acerca da reavaliação da prisão preventiva do acusado.
14/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 18:30

Recebidos os autos
08/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB 10481/MS), Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB 22510/MS) Processo 0926714-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Kaua Alves Diniz - DECISÃO FL. 140-145: "...

Nesse passo, dando prosseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 11.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2024, às 14h00min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do denunciado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa..."
26/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:00

Recebidos os autos
26/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:12

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 10:14

Recebidos os autos
25/09/2024 10:14

Recebida a denúncia
24/09/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:20

Recebidos os autos
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:33

Recebidos os autos
12/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 10:11

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2024 11:53

Recebidos os autos
10/08/2024 11:53

Decisão ou Despacho
09/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 10:34

Recebidos os autos
09/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:47

Apensado ao processo numero do processo
06/08/2024 14:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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