16/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 13:55

Recebidos os autos
30/06/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:06

Homologada a Transação
05/06/2025 21:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 17:12

de Conciliação
04/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0823283-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozimir Lopes da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0823283-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozimir Lopes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.
10/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:43

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 15:38

Recebidos os autos
01/10/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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